Alguem possui Modelo de defesa ou impugnação do auto de infração vigilancia sanitária?

Boa noite...alguem pode me enviar um modelo de defesa ou impugnação do auto de infração vigilancia sanitária?

att...

Eliezer

Eliezer escreveu:Boa noite...alguem pode me enviar um modelo de defesa ou impugnação do auto de infração vigilancia sanitária?

att...

Eliezer

Você foi autuado ?

Olá, bem tive uns problemas com a fiscalização sanitária por contratar uma empresa de dedetização sem a licença sanitária e para a minha decepção nesse mesmo dia a fiscal encontro no vestiario dos funcionarios vestigio de pragas, bem fui notificado mas tive que enviar para a agencia uma defesa relatando o ocorrido...

O melhor a fazer é escrever uma carta para eles (secretaria de saúde ou vigilância da sua cidade) esclarecendo cada problema por eles apontado e também indicar qual solução será ou foi tomada e em qual prazo. No formato de tabela fica mais fácil.
Se houver alguma dúvida do que foi pedido, solicite nessa carta maiores detalhes ou uma explicação por escrito do item com problema.

Entregue pessoalmente. Leve duas cópias e peça para protocolar na sua cópia.

Feito isso tome as providências de acordo com o descrito e aguarde uma segunda verificação deles. Caso ainda hajam problemas, faça outra carta solicitando mais prazo e explicando sempre os motivos de ainda não estar ok. Sempre peça protocolo na sua cópia.

Trate a coisa de forma bem burocrática para sua própria segurança e também para os fiscais percebam que sua intenção é resolver o problema e mais nada.

Aqui na nossa região existem alguns fiscais que estranhamente só aparecem em dezembro (quando há muito movimento) e daí eles ficam pedindo coisas ridículas. Eu já ouvi de outros colegas do ramo que a intenção deles é outra. Não posso afirmar nada e comigo não aconteceu nada, mas que a atitude deles é estranha é. Por que só em dezembro?
Um pouco estranho mas procuro fazer a minha parte.

Isso me aconteceu por duas vezes no passado e eu respondi diretamente à Secretaria, sendo que na segunda eu fundamentei cada ponto e pedi para que eles apontassem na legislação cada item e também descrevessem de forma clara (por escrito) os motivos.
Digamos de 90% do pediram foi retirado pois não conseguiram explicar.

Resultado:
Me ligaram da secretaria perguntando porque eu queria saber tudo aquilo. Eu respondi que "conforme descrito na carta só trataria do assunto por escrito".
Então a fiscal voltou para fazer mais uma visita e acabou dizendo que estava tudo ok.
Esse final de ano milagrosamente não apareceram.

Eu acho que toda regulamentação deve ser cumprida e todos temos obrigação de manter a casa em ordem (tendo Lei ou não), mas também quando tudo estiver correto devemos repudiar essa atitude de alguns fiscais. O direito de contestação ou pedido de esclarecimento é um direito que temos e que não pode ser negado.

Se todos os donos de restaurante agissem de forma séria nesse sentido talvez não houvesse tal desvio de conduta por parte desses "profissionais".

Confesso que na primeira vez fiquei com medo de piorar a situação e daí
tentarem me complicar mais, mas como eu tinha certeza da minha razão
fiquei firme e fiz o que eu achava correto, mas sempre me precavendo de
outros problemas.

Fica a dica.
Abraço