COMPRAR UMA PIZZARIA EM ANDAMENTO É COISA SÉRIA! CONSULTE SEMPRE UM DE NOSSOS ESPECIALISTAS.

Boa tarde à todos!
Queremos alertar os nossos membros sobre a compra ou aquisição de locais comerciais em plena atividade ou desativados momentaneamente.

Comprar uma pizzaria já em funcionamento parece uma boa opção! Afinal tudo já está pronto é só dar seqüência não é mesmo? Mas não é bem assim... Assumir uma empresa já em andamento abrange vários aspectos que podem transformar seu sonho em pesadelo!
Entre eles:
A casa pode estar endividada em financiamentos bancários, com fornecedores, impostos federais ou municipais, ações trabalhistas, e etc.
Normalmente o vendedor afirma altos lucros e ótimos rendimentos, mas como fazer para saber se estes argumentos fantásticos são verdadeiros?

É muito importante consultar um profissional que te auxilie para que você não caia em armadilhas que te custem um alto prejuízo fazendo você pagar um preço muito alto!

Quer comprar uma pizzaria já em funcionamento? Consulte um de nossos especialistas! O Fórum de Pizzas com certeza te orientará para que você faça um excelente negócio sem perdas ou prejuízos.

Contato para maiores informações:
hassinrg@terra.com.br

Isso realmente é coisa séria!

Quando comecei a pesquisar sobre o ramo fui ver uma pizzaria já em funcionamento que estava à venda. Naquele local já haviam existido algumas pizzarias. Fiquei preocupada com o fato do ponto estar queimado mas o mais importante, na época eu nem imaginei. Consultei um especialista e me livrei da maior fria da minha vida! Mesmo se eu abrisse outra empresa, outro CNPJ, eu responderia pelas outras pizzarias que existiram naquele ponto. Eu nem imaginava que a lei fosse assim!

Abs

Isa

Quem compra o negócio, herda tudo. De lucro a orbigações e ações trabalhistas como colocou nosso Amigo Hassin! Conheço uma pessoa que no momento da compra de um mercadinho não se ligou nesse ponto e herdou um funcionário de 20 anos de casa. Foi um problemão pra ele e quase perdeu seu investimento com ações de funcionários.
Se tem sempre de ter ajuda profissional e essa ajuda tem de vir de vc, nunca de quem está vendendo.

Olá ISA...

Estou na mesma situação descrita por você, gostaria de saber qual é essa lei que você cita... isso é novidade pra mim, pensei que a partir do momento que fosse constituida nova empresa o passivo das anteriores ficariam com os donos responsaveis pelas empresas antigas, afinal as obrigações estão ligadas aos sócios constantes no contrato e não ao imóvel/endereço.
Você tem certeza desta informação? Porque, se fosse assim ninguém abriria uma nova empresa aonde antes já tivesse existido alguma outra no mesmo local físico...! Não seria uma má interpretação desta tal lei?

Abs

Tarso Canto

ISA escreveu:Isso realmente é coisa séria!

Quando comecei a pesquisar sobre o ramo fui ver uma pizzaria já em funcionamento que estava à venda. Naquele local já haviam existido algumas pizzarias. Fiquei preocupada com o fato do ponto estar queimado mas o mais importante, na época eu nem imaginei. Consultei um especialista e me livrei da maior fria da minha vida! Mesmo se eu abrisse outra empresa, outro CNPJ, eu responderia pelas outras pizzarias que existiram naquele ponto. Eu nem imaginava que a lei fosse assim!

Abs

Isa

Boa tarde Tarso,

Consultei um escritório de advocacia antes de fechar o negócio. Portanto as informações vieram de especialistas. Depois comprovei essa informação com alguns colegas aqui do Fórum. Isso se aplica somente para empresas do mesmo segmento.


Att

Isa

Tarso escreveu:Olá ISA...

Estou na mesma situação descrita por você, gostaria de saber qual é essa lei que você cita... isso é novidade pra mim, pensei que a partir do momento que fosse constituida nova empresa o passivo das anteriores ficariam com os donos responsaveis pelas empresas antigas, afinal as obrigações estão ligadas aos sócios constantes no contrato e não ao imóvel/endereço.
Você tem certeza desta informação? Porque, se fosse assim ninguém abriria uma nova empresa aonde antes já tivesse existido alguma outra no mesmo local físico...! Não seria uma má interpretação desta tal lei?

Abs

Tarso Canto

ISA escreveu:Isso realmente é coisa séria!

Quando comecei a pesquisar sobre o ramo fui ver uma pizzaria já em funcionamento que estava à venda. Naquele local já haviam existido algumas pizzarias. Fiquei preocupada com o fato do ponto estar queimado mas o mais importante, na época eu nem imaginei. Consultei um especialista e me livrei da maior fria da minha vida! Mesmo se eu abrisse outra empresa, outro CNPJ, eu responderia pelas outras pizzarias que existiram naquele ponto. Eu nem imaginava que a lei fosse assim!

Abs

Isa

Queridos amigos, ao se comprar um estabelecimento comercial se assume tudo de certo e tudo de errado do segmento.
Aqui em Niterói, tem dois casos famosos desse acontecimento:
O 1º era uma casa de show que fechou e depois foi reaberta por outros donos, mas no dia da inauguração, muita grana investida e atração internacional a receita federal chegou de bicho, fechou a casa e prendeu o gerente.
A outra era uma casa de shows tb com dois andares e restaurante com mais de um ambiente. Foi vendida duas vezes e o último comprador gastou muito dinheiro na reforma e no primeiro dia a receita chegou e acabou com a festa e levou algumas pessoas.
Motivo nas duas casas: DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E DÍVIDAS TRABALHISTAS!

Comece certo! Contrate uma Consultoria!

Não sou especialista mas creio que essa "lei " foi levada ao extremo vejam o caso abaixo:

As dívidas trabalhistas fazem parte do kit de compra de uma marca quando a nova empresa comercializa os mesmos produtos, com o mesmo nome, no mesmo ponto de venda. A decisão foi tomada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), em julgamento de recurso da Scarpe Comércio de Roupas e Acessórios.

De acordo com o processo, a 64ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a penhora de valores e bens da empresa para pagar dívida trabalhista de uma ex-empregada da Astéria Comércio de Vestuário. A primeira instância entendeu que, ao adquirir a grife de calçados “Mezzo Punto”, a Scarpe tornou-se sucessora da Astéria.

Inconformada, a empresa recorreu sustentando que “não é, nunca foi sucessora da Astéria”, pois elas são “empresas distintas, com sedes em lugares diferentes” e que apenas adquiriu, por meio de “Cessão e Transferência de Direitos”, o uso da marca “Mezzo Punto”.

Para a juíza Cátia Lungov, relatora do recurso no tribunal, documentos comprovam que as atividades da Astéria são hoje exercidas pela Scarpe. Segundo a ela, além de ser a atual detentora do principal bem da Astéria — a marca “Mezzo Punto” —, a Scarpe está estabelecida nos antigos endereços da ex-empregadora.

De acordo com a juíza, “é evidente que, através do esvaziamento das ex-empregadoras, a agravante pretende dar continuidade à empresa, através da comercialização dos mesmos produtos, com a mesma marca nos mesmos locais. Houve sucessão sim, de modo que a agravante é solidariamente responsável pelo crédito trabalhista da reclamante”.

A decisão da 7ª Turma foi unânime pela manutenção da sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso.

Leia a íntegra do acórdão

PROCESSO TRT SP 03062.1996.064.02.00-2

AGRAVO DE PETIÇÃO

ORIGEM: 64ª VT/SÃO PAULO

AGRAVANTE: SCARP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA

AGRAVADOS: 1. LUCIANA DELMONT DONZELLI ARIENZO

2. ASTÉRIA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA

3. BRASBOOT COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA

4. PERMESSO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE COURO LTDA

SUCESSÃO DE EMPRESAS – USO DE MARCA - Empresa é a organização dos fatores da produção exercida pelo empresário - Incólume a atividade empresarial das ex-empregadoras, através da agravante, atual detentora do principal bem da empresa - a marca (direito patrimonial que tem por objeto bens incorpóreos). Estabelecida no mesmo endereço, comercializando os mesmos produtos, com a mesma marca, nos mesmos locais, inegável sua responsabilidade trabalhista. Agravo de petição rejeitado.

Agravo de petição interposto pela sucessora da 1ª reclamada (despacho de fl. 264) às fls. 601/614 em face da r. sentença de fls. 596/597, sustentando que não é, nunca foi sucessora da primeira ré; que são empresas distintas, com sedes em lugares diferentes; que nunca houve transferência da titularidade do estabelecimento da "Astéria" para a "Scarpe", tendo a agravante apenas adquirido daquela, através de "Cessão e Transferência de Direitos", o uso da marca "Meso Punto", de modo que a agravante deve ser excluída da presente execução, além de ser determinado o levantamento da penhora.

Contra-minuta às fls. 616/618.

Manifestou-se o D. Representante do Ministério Público do Trabalho às fls. 629, pelo prosseguimento.

É o relatório.

VOTO

Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço.

A agravante sustenta a inexistência de sucessão, mas sim mera aquisição de marca às reclamadas.

Segundo Rubens Requião (Curso de Direito Comercial, Editora Saraiva, 13ª edição, 1982, p.48) empresa, "Objetivamente considerada, apresenta-se como uma combinação de elementos pessoais e reais, colocados em função de um resultado econômico, e realizada em vista de um intento especulativo de uma pessoa, que se chama empresário", para afirmar a seguir (p.49) que "Essas considerações levam-nos a compreender que, no ângulo do direito comercial, empresa, na acepção jurídica, significa uma atividade exercida pelo empresário".

Dessa explicação surge nítida a idéia de que a empresa é essa organização dos fatores da produção exercida, posta a funcionar, pelo empresário. Desaparecendo o exercício da atividade organizada do empresário, desaparece, ipso facto, a empresa.

Confrontando tais elementos com os fatos trazidos aos autos, verifica-se que o desaparecimento das reclamadas, não obstou que a empresa, tal como acima conceituada, persistisse, pois a atividade empresarial à qual se dedicavam as ex-empregadoras é hoje objeto de exploração da agravante.

A agravante, entretanto, afirma que apenas possui o direito de uso da marca Meso Punto.

Tal elemento, no caso presente, não é desprezível, por certo.

Rubens Requião (op. cit., p. 173/174), afirma que "O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário", afirmando que "O direito sobre a marca é patrimonial e tem por objeto bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo a representação sensível. A origem do direito é a ocupação, decorrendo, portanto, do direito natural que assegura a todos o fruto do trabalho" (sublinhou-se).

É certo, no entanto, que além da agravante ser a atual detentora do principal bem da empresa, ou seja, a marca, encontra-se hoje estabelecida nos mesmos endereços antes ocupados pelas ex-empregadoras.

Sim, porque conforme se verifica da certidão negativa de fl. 170, a locadora do imóvel sede da 1ª ré (Rua Oscar freire, 727), informou que esta havia se mudado em setembro/98.

Também a 2ª reclamada, estabelecida na Rua Roque Petrôni Jr., 1089 – loja 39, não foi encontrada pelo oficial de justiça (fl. 196).

Ocorre que a alteração contratual de fls. 202/204, noticia que em setembro/1998, a agravante mudou sua sede social para a Rua Oscar Freire, 550. O mesmo instrumento informa ainda que a agravante possui duas filiais, uma situada na Av. Roque Petroni Jr, 1089, loja 39, e a outra na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2232 Loja M-1 A (imóvel cuja locação foi cedida pelo sócio das reclamadas à agravante, conforme contrato de fls. 235/237).

Portanto, é evidente que através do esvaziamento das ex-empregadoras, a agravante pretende dar continuidade à empresa, através da comercialização dos mesmos produtos, com a mesma marca nos mesmos locais.

Se do ponto de vista fático, é clara a responsabilidade solidária da empresa envolvida em relação às reclamadas, do ponto de vista puramente jurídico sustenta-se no fenômeno da "despersonalização do empregador" (Manoel Antonio Teixeira Filho, op.cit., p.108/109), claramente delineado nos artigos 2º, 10 e 448 da CLT, que impõe reconhecer-se como responsável pelo contrato de trabalho, a empresa, tal como conceituada pelo eminente Professor Rubens Requião.

Houve sucessão sim, de modo que a agravante é solidariamente responsável pelo crédito trabalhista da reclamante.

ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação, mantendo íntegra a r. sentença de fls.

CATIA LUNGOV

Juíza Relatora

Para melhor visualização dos membros.

Boa tarde ! 
Neste fórum  falam sobre comprar pizzaria em andamento ,a minha duvida seria contraria.E arrendar uma pizzaria em andamento quais os riscos.Quais as obrigações.Não tenho experiencia alguma com pizzaria ,mas a primeiro momento iria comprar a pizzaria .Mas os donos resolveram arrendar gostaria de informações sobre.
Desde já agradeço e fico no aguardo.
COMPRAR UMA PIZZARIA EM ANDAMENTO É COISA SÉRIA! CONSULTE SEMPRE UM DE NOSSOS ESPECIALISTAS.

Boa tarde Chileniuse
Respondo abaixo as suas dúvidas:

Chileniuse escreveu:Boa tarde ! 
Neste fórum  falam sobre comprar pizzaria em andamento ,a minha duvida seria contraria.

E arrendar uma pizzaria em andamento quais os riscos.Quais as obrigações.
OS RISCOS E AS OBRIGAÇÕES SÃO AS MESMAS A SEREM OBSERVADAS NO CASO DE COMPRA DO LOCAL. LEIA NOS TÓPICOS ACIMA DESTA MENSAGEM E VOCÊ IRÁ SE INTEIRAR DE TODAS ELAS.

Não tenho experiencia alguma com pizzaria ,mas a primeiro momento iria comprar a pizzaria .Mas os donos resolveram arrendar gostaria de informações sobre.
Desde já agradeço e fico no aguardo.
O MAIS IMPORTANTE AQUI A SER CONSIDERADO:

A) - SE VOCÊ AINDA NÃO TEM NENHUMA EXPERIÊNCIA EM TOCAR UMA PIZZARIA, SERIA PRUDENTE PREPARAR-SE PROFISSIONALMENTE PARA CONHECER TODAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES QUE CAIRÃO EM SUAS MÃOS E ANALISAR SE ESTÁ PREPARADA PARA ESTAS RESPONSABILIDADE E FUNÇÕES.

B) - NO QUE TANGE A PARTE COMERCIAL:
QUANTO ESTA PIZZARIA FATURA ATUALMENTE E QUANTO ELA DEIXA DE LUCRO PARA SABER SE UMA VEZ ESTANDO A PIZZARIA SOB A SUA DIREÇÃO CONSEGUIRÁ PAGAR O VALOR DO ARRENDAMENTO PROPOSTO?

C) - QUE PASSARÁ COM O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ATUAL DA PIZZARIA? FICARÃO CONTIGO OU SERÃO DESLIGADOS? SE FOREM DESLIGADOS, VOCÊ POSSUI UM NOVO QUADRO LABORAL COM EXPERIÊNCIA?

ESTAS SÃO UMAS DAS QUESTÕES QUE VOCÊ DEVE PENSAR OK.
ATTE

HASSIN GHANNAM
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