DIA 20 DE NOVEMBRO,É FERIADO OU NÂO ?

por maurojonas brito Qua 23 Nov 2011, 03:34

POIS É PESSOAL AQUÍ VAI UMA POLÊMICA PRÁ QUE POSSAMOS SABER COM CERTEZA QUANTO DEVE GANHAR OS FUNCIONÁRIOS NESSE DIA.

ALGUÉM SABE COM CERTEZA SE DIA 20 DE NOVEMBRO É FERIADO OU NÃO E ONDE É?

por **DOUTRINADOR** Qua 23 Nov 2011, 09:32

Maestro, consegui o texto abaixo que demonstra que não é feriado nacional:

Os desembargadores do Órgão Especial consideraram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2010.035531-5 proposta pela Federação do Comércio de MS contra a Lei Estadual nº 3958/10, que instituiu feriado estadual o dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.

Para a Fecomércio, a Lei Federal nº 9093/95, que dispõe sobre feriados, não deixa margem para os estados estipularem livremente seus dias de feriados, além da data magna estadual. Aponta também que a instituição de feriado civil é de competência privativa da União e, por último, que a instituição de feriado civil interfere nas relações trabalhistas e que legislar sobre essa matéria é competência da União.

Liminar anterior foi indeferida, e o Procurador-Geral de Justiça, em parecer, opinou pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3958.

O relator do processo, Des. Paschoal Carmelo Leandro, arguiu a preliminar de incompetência do Tribunal de Justiça para julgar tal ação, considerando-se que a União é que trata de relações trabalhistas. Assim, a ação deveria ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A preliminar foi rejeitada pelos componentes do Órgão Especial que entenderam que os resultados da criação do feriado são sentidos pela população do Estado, logo, o TJMS tem competência para julgar a ação.

No mérito, o relator julgou a lei atacada inconstitucional por considerar que fere o art. 22, I, da Constituição Federal, já que a instituição de feriado civil é competência da União e que os feriados interferem diretamente nas relações trabalhistas, matéria de competência privativa da União. A decisão foi unânime.

Fonte:

Dourados News.

por gustavotresrios Qua 23 Nov 2011, 17:42

Aqui no estado do Rio de Janeiro é feriado, isso há uns 5 anos que passou a vigorar.

Forte abraços !
Gustavo.

por gustavotresrios Qua 23 Nov 2011, 17:46

Sendo assim, no mês de novembro no Estado do Rio ficam 3 feriados,
dia 2, 15 e 20. Para que é empregado diz "Que Beleeeezaaaa", para o
empregador diz "Que Dureeeezaaaa....".

Abraços !
Gustavo.

por Flaviab Qua 23 Nov 2011, 18:32

Olá,boa tarde,

Segue um link com as informações.

http://www.ciranda.net/brasil/ciranda-afro/article/cidades-onde-20-de-novembro-ja-e

Se ficar dúvida eu sugiro que entrem no site da prefeitura da sua cidade e confirmem os feriados do município.

Bjos.

por **DOUTRINADOR** Qui 24 Nov 2011, 08:21

Flavia, segundo o link abaixo explica:

http://www.juristas.com.br/informacao/noticias/lei-que-institui-feriado-da-consciencia-negra-e-inconstitucional/15393/

Não é de competência do estado decretar feriado.
Não sendo de competência do estado, tambem não será dos municípios.

O município até pode decretar feriado, mas nada que um bom advogado não reverta.

por Flaviab Qui 24 Nov 2011, 20:28

Olá doutrinador...

O feriado é FACULTATIVO na maior parte do Brasil,não deveria já que é uma homenagem ao povo Brasileiro que creio eu ser o pais com mais diversidade em tudo....raça,religião entre outros.
Quanto a pesquisar direto no município é porque é pra sua cidade que é recolhido os impostos.
Um bom dialogo com os funcionários para ter uma decisão bacana tbm é legal,pois é melhor pagar uma gratificação aos colaboradores do que gastar rios de dinheiro com advogado.Normalmente segue-se a convenção coletiva já que nela é computado as datas pontes e acordos.
Falo isso porque as pessoas sempre lembram dos seus direitos e esquecem dos seus deveres.
Este outro link tem uma lista de feriados nacionais e estaduais do Brasil.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Feriados_no_Brasil

Espero ter ajudado e VIVA A CONSCIÊNCIA NEGRA....

Bjo a todos.....

por **DOUTRINADOR** Sex 25 Nov 2011, 07:50

Flavia, o unico problema que vejo é com relação aos funcionários.
Concordo que com um diálogo tudo se resolve e é sempre bom ter uma boa relação no chão da pizzaria.

Sobre a razão deste feriado, sou totalmente contra.

DIA 20 DE NOVEMBRO,É FERIADO OU NÂO ?

DIA 20 DE NOVEMBRO,É FERIADO OU NÂO ?

Re: DIA 20 DE NOVEMBRO,É FERIADO OU NÂO ?

Re: DIA 20 DE NOVEMBRO,É FERIADO OU NÂO ?

Re: DIA 20 DE NOVEMBRO,É FERIADO OU NÂO ?

Re: DIA 20 DE NOVEMBRO,É FERIADO OU NÂO ?

Re: DIA 20 DE NOVEMBRO,É FERIADO OU NÂO ?

Re: DIA 20 DE NOVEMBRO,É FERIADO OU NÂO ?

Re: DIA 20 DE NOVEMBRO,É FERIADO OU NÂO ?